O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, participa da solenidade em comemoração dos 50 anos do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN). O evento faz parte da 41ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (CONAPREV) e será realizado, a partir das 9 horas, na Sala Jacarandá, do Praiamar Hotel, em Natal (RN), na rua Francisco Gurgel, 33, em Ponta Negra.
O IPERN completou 50 anos de existência em maio. Ele foi criado pela Lei nº 2.728, de 1º de maio de 1962. O Instituto já formalizou convênio com o Ministério da Previdência Social e também já implantou o SIPREV/Gestão (sistema de gestão que integra informações cadastrais, funcionais e previdenciárias de servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e demais dependentes, da União, estados, Distrito Federal e municípios que possuem regime próprio de previdência social.
Evento faz parte da reunião do CONAPREV, que está ocorrendo em Natal.
Evento faz parte da reunião do CONAPREV, que está ocorrendo em Natal.
Sobre o CONAPREV
Criado em outubro de 2001, o Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social – Conaprev – teve importância fundamental no processo da reforma da Previdência no ano de 2003. A discussão técnica das mudanças implementadas pela Reforma foi realizada com a articulação desse Conselho. O Conaprev funcionou como um órgão de consulta técnica do detalhamento das questões discutidas.
A formulação de resoluções é outro grande resultado do Conaprev. Algumas delas, como a resolução sobre Compensação Previdenciária, acabaram se tornando minuta de decreto. Outro importante resultado é a troca de informações e o aumento do conhecimento sobre a questão previdenciária. Os debates ocorridos levaram a uma relativa uniformização dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. A implementação do Certificado de Regularidade Previdenciária também contribuiu com essa uniformização.
O Conaprev é uma entidade associativa civil, sem fins lucrativos, composta por representantes de órgãos ou entidades responsáveis pela gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS da União, dos estados e do Distrito Federal, além de representantes dos municípios. Ele tem o objetivo de servir como espaço de articulação entre essas diferentes instâncias e contribuir para a superação dos problemas decorrentes da implementação dos RPPS.
Tem por finalidades essenciais promover o desenvolvimento harmônico e integrado dos Regimes Próprios de Previdência Social, bem como a permanente articulação entre o Ministério da Previdência Social e os órgãos ou entidades gestores de previdência
Além dos representantes das Secretarias de Políticas de Previdência Social e de Previdência Complementar do MPS, o Conaprev é composto por representantes da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); da Previdência Complementar (PREVIC), da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – (DATAPREV), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM); e da Associação Nacional de Entidades de Previdência Municipal (ANEPREM). Também fazem parte os representantes dos Regimes Próprios de Previdência Social dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. Os municípios são representados por aqueles que, em cada região, apresentam os maiores regimes próprios, em número de filiados: Curitiba (na região Sul), São Paulo (Sudeste), Fortaleza (Nordeste), Goiânia (Centro-Oeste) e Manaus (Norte).
A formulação de resoluções é outro grande resultado do Conaprev. Algumas delas, como a resolução sobre Compensação Previdenciária, acabaram se tornando minuta de decreto. Outro importante resultado é a troca de informações e o aumento do conhecimento sobre a questão previdenciária. Os debates ocorridos levaram a uma relativa uniformização dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. A implementação do Certificado de Regularidade Previdenciária também contribuiu com essa uniformização.
O Conaprev é uma entidade associativa civil, sem fins lucrativos, composta por representantes de órgãos ou entidades responsáveis pela gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS da União, dos estados e do Distrito Federal, além de representantes dos municípios. Ele tem o objetivo de servir como espaço de articulação entre essas diferentes instâncias e contribuir para a superação dos problemas decorrentes da implementação dos RPPS.
Tem por finalidades essenciais promover o desenvolvimento harmônico e integrado dos Regimes Próprios de Previdência Social, bem como a permanente articulação entre o Ministério da Previdência Social e os órgãos ou entidades gestores de previdência
Além dos representantes das Secretarias de Políticas de Previdência Social e de Previdência Complementar do MPS, o Conaprev é composto por representantes da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); da Previdência Complementar (PREVIC), da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – (DATAPREV), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM); e da Associação Nacional de Entidades de Previdência Municipal (ANEPREM). Também fazem parte os representantes dos Regimes Próprios de Previdência Social dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. Os municípios são representados por aqueles que, em cada região, apresentam os maiores regimes próprios, em número de filiados: Curitiba (na região Sul), São Paulo (Sudeste), Fortaleza (Nordeste), Goiânia (Centro-Oeste) e Manaus (Norte).
Sobre o IPERN:
O IPERN, autarquia estadual, com sede e foro na Capital do Estado do Rio Grande do Norte, foi criado pela Lei nº 2.728, de 1º de maio de 1962. Com a reforma da previdência e através da Lei Complementar Nº 308, o instituto passou por uma reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN), conforme trata o artigo 40 da Constituição Federal.
O Regime Próprio de Previdência Social visa dar cobertura aos riscos que estão sujeitos os beneficiários, bem como garantir meios de subsistência nos eventos de invalidez, moléstia profissional, doença, acidente em serviço, idade avançada, reclusão e morte, além de proteger a maternidade e a família.
São beneficiários do IPERN, na qualidade de segurados obrigatórios, todos os servidores efetivos, civis e militares dos três Poderes e das autarquias estaduais, que exerçam atividade remunerada.
